Por Henrique Portugal (Skank – Abramus) originalmente na newsletter na Na Rota da Reinvenção
Em setembro, estive em Brasília na audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. Já em outubro, participei de dois eventos para tratar do mesmo assunto. O foco desses encontros foi discutir como será regulado o uso dos Direitos Autorais pelas grandes empresas de tecnologia proprietárias das ferramentas de IA. O projeto de lei que trata desse tema é o PL 2338/2023, que estabelece, entre outros pontos, boas práticas de governança para os provedores de IA, medidas de fiscalização, segurança jurídica e proteção dos direitos das pessoas impactadas.
Ele começou no Senado e, atualmente, está na Câmara dos Deputados para ser aprovado e virar lei. Bem escrito, se não sofrer alterações, será um grande avanço para a proteção do patrimônio intelectual e cultural brasileiro.
Um deles é a música. Como praticamente todo mundo gosta de escutar um bom som, a indústria da música é um dos primeiros setores a ser afetado por esse tipo de inovação. Mas também é o primeiro a arranjar soluções. As grandes gravadoras já se movimentaram, passaram a negociar com empresas que, através da IA, estão criando música sem interferência humana.
Do outro lado, há os artistas, que normalmente fazem muito barulho com essas questões. E, como são pessoas públicas, acabam chamando mais a atenção. Mas essa lei não trata somente da área artística, ela cobre o uso de todo o material que está disponível na internet e, por isso, é tão importante.
O que está em debate
A grande discussão é como será pago o uso de Propriedade Intelectual para treinamento desses softwares. Será cobrado na entrada, quando utilizam o conteúdo de terceiros, ou na saída, quando soltam os resultados das nossas perguntas? O que eles já utilizaram dificilmente será pago.
Na área de inovação, quando se trata de novas tecnologias que mudam tudo, é sempre assim. Primeiro acontecem os abusos, a apropriação do que não é devido e, só depois, aparece alguma lei para corrigir as distorções e ilegalidades.
Como as IAs estão pagando os Direitos Autorais?
Eu perguntei a uma IA como eles estão pagando o Direito Autoral pelo uso de conteúdo de outras pessoas. A resposta foi que a empresa criadora da ferramenta utiliza o princípio legal Fair Use, que não existe no Brasil.
O conceito Fair Use surgiu nos EUA no século XIX e foi inserido na Lei de Direitos Autorais do país em meados da década de 70. Criada para promover a liberdade de expressão, essa doutrina jurídica permite a utilização não licenciada de obras protegidas por Direitos Autorais em determinados casos.
Fora se valer de uma estrutura legal que não seguimos por aqui, o que me chama a atenção é a dinâmica dos impactos dessas ferramentas. Já li alguns artigos focados em quais empregos irão desaparecer. Eles citam que trabalhos repetitivos e burocráticos já são afetados pela IA. Por outro lado, há também a criação de novas profissões e áreas de atuação.
Uma pergunta, dois modelos de IA
No início deste ano, fiz uma pesquisa utilizando dois modelos de IA. A pergunta foi: quem é Henrique Portugal? Uma delas me respondeu que Henrique Portugal é um músico brasileiro, tecladista de uma banda de Pop/Rock chamada Jota Quest.
A princípio, pensei que não deveria confiar nesse tipo de ferramenta, mas cheguei à conclusão de que ela tinha acertado quase tudo. Acertou minha profissão, o instrumento que eu toco, o estilo musical, mas errou a banda. Dependendo do tipo de resposta que eu estivesse procurando, este índice de acerto já seria suficiente. Tempos depois, repeti a pergunta para a mesma IA. O resultado foi muito melhor, entre outras coisas, ela finalmente acertou o nome da banda.
Não temos que ter medo
Um dos eventos que participei recentemente foi o Seminário Direito Autoral e o desafio da Inteligência Artificial, realizado pela ABRAMUS em parceria com a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Eu falei que não temos que ter medo dessa inovação. Na verdade, o que precisamos é usar bastante para entender como ela funciona e, principalmente, compreender como usá-la de forma prática, de modo que seja realmente útil em nossas vidas.
Nós, seres humanos, somos repetitivos e adoramos um cotidiano. Esse comportamento facilita muito a vida das plataformas de IA, já que essa previsibilidade ajuda no aprendizado e na análise dos nossos hábitos e atitudes de forma rápida. Elas sabem cada vez mais sobre como agimos.
E se você ainda não tem uma IA como confidente, comece a se divertir. Em pouco tempo, ela saberá o que você gosta de conversar e será uma ótima parceira para momentos solitários. E também, claro, para o seu trabalho.
Não precisamos remar contra a IA. A gente necessita mesmo é tirar o que ela pode nos oferecer que seja a nosso favor.
